Pesquisadora do Inpa tem capítulo em livro sobre biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados

Livro traz o olhar de diferentes membros do Conselho de Gestão do Patrimônio (CGEN), responsável pela implementação da MP nº 2.186-16/2001, atual lei de acesso à biodiversidade

Da redação da Ascom

A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a doutora em Ecologia e Biologia Evolutiva pela Universidade do Arizona (EUA) Lúcia Helena Rapp Py-Daniel, assina um dos 30 artigos da obra Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais Associados: Implementação da Legislação de acesso e repartição de benefícios no Brasil, lançado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na última semana em Brasília.

O livro traz visões e experiências de diferentes membros do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão colegiado de caráter normativo e regulador da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), sobre o impacto desta legislação na última década. A obra fala ainda sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados, além discutir vários aspectos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o comprometimento do país com suas normas através dessa MP e do sistema nacional de acesso e repartição de benefícios.

Desde a formação do Conselho em 2002, Lúcia Rapp é conselheira e representante do Inpa no CGEN,  escreveu sobre a experiência do Instituto em uma década de implementação da MP nº 2.186-16/2001. Segundo a pesquisadora, os conselheiros representam autarquias federais e todas sofrerem impactos com essa legislação. “No Inpa, esses efeitos percorreram diversos setores, tais como as Coleções Científicas, projetos em pesquisa básica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e a pós-graduação do Inpa como um todo”.

Impactos

Para a autora, o principal impacto foi o esvaziamento da pesquisa de ponta em biotecnologia do país, não só no Inpa. Para se ter ideia da complexidade da legislação, Rapp conta que o primeiro projeto do Inpa envolvendo Repartição de Benefícios demandou a alteração da figura administrativa da direção do Inpa para ser aprovado. A direção, à época, não podia assinar um contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios (CURB), uma das exigências da lei de acesso.

“Desde então, diversos projetos se viram prejudicados pela morosidade de se conseguir autorizações de acesso, e os maiores prejudicados foram justamente os estudantes de pós-graduação do Inpa, que têm prazos rígidos para mestrado e doutorado”, relatou a pesquisadora do Inpa.

Ainda de acordo com Rapp, o Inpa já teve de recorrer de autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão fiscalizador da implementação da MP, em virtude de projetos institucionais serem desenvolvidos no Instituto sem as devidas autorizações do CGEN. 

Para a pesquisadora, depois de 12 anos, nada mudou na lei, e o que se tem feito no CGEN nos últimos anos é tentar viabilizar certas atividades de acesso que, pela complexidade da MP, corriam risco de ser inexequíveis. Há dez anos é discutido um novo Projeto de Lei para substituir a MP, mas até agora não saiu das mesas e salas de reunião dos ministérios.

Livro em formato eletrônico

O livro organizado por Simone Nunes Ferreira e Maria José Amstalden Sampaio, ambas da Embrapa e com passagem pelo CGEN como conselheiras, está disponível no site da SBPC, no formato eletrônico (ePub e PDF). Nele são encontrados depoimentos de representantes da academia, de órgãos federais, de empresas, pesquisadores, comunidades tradicionais e indígenas, organizações não-governamentais que além de exporem detalhes da MP apresentam um pouco da sua experiência de acesso ao patrimônio genético e a implementação da legislação nos últimos dez anos.