Palestra da Advocacia-Geral da União orienta servidores do Inpa sobre contratos e licitações

Proposta da Diretora do Inpa é dar periodicidade a essas palestras com a AGU, responsável pela consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos do Executivo

Por Cimone Barros (texto e fotos) – Inpa

Para melhorar a interlocução com a Advocacia-Geral da União e aos processos de contratação e licitação, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC) promoveu uma palestra na terça-feira (29), com o advogado da União e Consultor Jurídico da União Substituto na Consultoria Jurídica da União no Amazonas (CJU/AGU-AM), Raimundo Rômulo Monte da Silva. Mais de 40 servidores participaram da atividade, em período integral, na Diretoria.

Na oportunidade, o Consultor Jurídico da União Substituto tratou de assuntos como Aspectos sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) – fundamentação legal, regramento específico e questões práticas e Fundações de Apoio, além de esclarecer dúvidas práticas de distintos setores do Inpa. A AGU presta consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Poder Executivo, e representa a União, judicial e extrajudicialmente.

A proposta da diretora do Inpa, Antonia Franco, é dar uma periodicidade a essas palestras, a fim de estreitar os laços institucionais e melhorar os fluxos de contratações e outras demandas importantes para a manutenção das atividades-fim do Inpa. “Vamos buscar fazer essas reuniões com mais frequência, pois é extremante importante que estejamos interagindo muito bem com a AGU, respondendo com relação aos processos e a tudo que caminha aqui para que ocorra da forma correta e possamos avançar”, destacou Franco.

Para o Consultor Jurídico da União Substituto, o trabalho dentro dos órgãos é importante para estreitar as relações que a AGU mantém com eles, conhecer a realidade na qual estão inseridos e tentar melhorar os trabalhos dentro desse contexto, não somente no âmbito jurídico. “Queremos trazê-lo pra dentro e estar dentro do órgão no que tange a essas questões jurídicas para que ele faça o melhor trabalho possível, com a maior segurança possível, e seja bem visto pelos órgãos de controle externo”, contou.

De acordo com a coordenadora de Administração do Inpa, Cristiane Okawa, desde a gestão anterior o Inpa faz consultas individualizadas com a AGU, mas como havia muitas dúvidas que estavam dificultando o fluxo das contratações do Inpa houve a solicitação de palestra interna. Ainda segundo Okawa, há muitas normativas recentes, mudanças de entendimento e poucos servidores no Inpa para se debruçar nessas legislações e estudar esses procedimentos para novas contratações.

“Temos muitas contratações singulares, que só acontecem no Inpa, dada à especificidade da atividade, principalmente da pesquisa, e que precisamos desse esclarecimento jurídico pra que possamos ter segurança nas nossas contratações”, disse Okawa.

Segundo Silva, as licitações e contratos, via de regra, estabelecem o menor preço, mas não é o menor preço a qualquer custo, é o menor preço de maneira racional, de forma a garantir o que o órgão quer, que não é exatamente o menor preço, mas a prestação de serviço. Com relação ao registro preço, especificamente, o advogado da União repassou orientações para utilização racional do sistema, que é um instrumento para viabilizar as melhores contratações públicas possíveis para que o órgão tenha os serviços de que precisa e possa a longo prazo prestar uma boa atividade para a sociedade.