Conferência no Inpa mostra avanços do Marco Legal de CT&I e da proteção do conhecimento

Na UFMG, empresas incubadas que alcançam desenvolvimento para deixar a instituição agora vão sair com contrato em que uma parte do lucro vai para universidade como retorno ao suporte oferecido

Por Cimone Barros (texto e fotos) - Ascom Inpa

Importante elemento na melhoria da qualidade de vida, a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil ganhou este ano um novo Marco Legal (Lei 13.243/2016 regulamentada em fevereiro de 2018) que tem como finalidade dar um salto nessa área, resolvendo burocracias desnecessárias ou mal postas. Entre as prioridades da Lei estão o estímulo ao empreendedorismo acadêmico, participação societária minoritária de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em empresas, além de viabilizar a constituição e operacionalização dos ambientes promotores de inovação como incubadoras e parques tecnológicos.

O assunto foi apresentado na quinta-feira (7) na I Conferência Internacional sobre Processos Inovativos na Amazônia, que tem como tema interface entre ICTs, empresários e investidores, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), bairro Petrópolis. Promovido pelo Arranjo do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Amazônia Ocidental (Amoci), com sede no Inpa, o evento encerra nesta sexta-feira. Veja a programação do evento.

Resultado de mais de uma década de trabalho e negociação, o Marco Legal vem para favorecer a colaboração entre ICTs, empresas e governo no desenvolvimento da CT&I no País. De acordo com o diretor-técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) Gesil Amarante, quando se fala em fazer C&T e fazê-las voltadas à geração de inovação em cooperação com empresas e empreendedores é ainda mais difícil no ambiente público no Brasil. Agora muitos desses obstáculos foram reduzidos, segundo ele.

Segundo Amarante, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está estabelecendo contratos de participação de lucros nas empresas incubadas que se graduam, àquelas empresas que alcançam desenvolvimento suficiente para deixar a incubadora. “Na UFMG a empresa graduada sai com um contrato em que um determinado porcentual do lucro dela vai para universidade como retorno à universidade pelo apoio que ela deu ao acesso à infraestrutura, aos pesquisadores e aos alunos para fazer com que a empresa potencial se tornasse real. Isso agora pode ser feito e deve ser incentivado”, explicou.

Outra prioridade do Marco Legal de C&T é remodelar o Sistema Nacional de C&T para ter mais aplicações a missões específicas e mais claras, o que significa focar em prioridades já que não se tem recursos sobrando. “Isso não quer dizer que vai abandonar a pesquisa básica, porque mesmo o cara que trabalha com astrofísica precisa de resolver equações que podem ser úteis para a área de petróleo e gás, por exemplo. A questão é como se faz a junção disso, já que o sistema é muito fragmentando, sem as conexões”, ponderou.

Do ponto de vista prático, outro aspecto importante, no momento, são as políticas institucionais de inovação das instituições e as legislações estaduais e até municipais com relação ao poder público. Um trabalho paralelo fundamental é a mudança de mentalidade dentro da academia e das empresas.

“A ideia é criar um sistema nacional de fato, porque hoje ainda não se tem. Do ponto de vista institucional até tem, mas do ponto de vista operacional é muito difícil ainda. Vamos ver se a conseguimos, mas dependemos das legislações dos estados de C&T para que a coisa fique mais compatível nas várias esferas de governo”, destacou Amarante.

De acordo com o chefe de seção de Difusão Regional do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em Santa Catarina, Araken Lima, a inovação envolve diversos fatores e um deles é a propriedade intelectual (PI). “O sistema brasileiro de PI passa por um amplo processo de modernização e envolve esforço conjunto do Ministério que trabalha para reposicionar o INPI para que o órgão atinja padrão global”, destacou Araken que fez a palestra magna Panorama do Uso de Instrumentos de PI para fomentar a inovação no Brasil, representando o presidente do INPI Luiz Otávio Pimentel, que não participou do evento em função de agenda administrativa.

Estímulo

Além de Araken e Amarante, participaram da Mesa de Abertura o coordenador de Pesquisas do Inpa, Paulo Maurício Alencastro, representando o diretor Luiz Renato de França, que preside até esta sexta-feira o 11º Simpósio Internacional sobre Fisiologia da Reprodução de Peixe, e a coordenadora do Amoci e de Inovação Tecnológica do Inpa, Noelia Falcão.

“A discussão do Marco Legal é um incentivo para que os pesquisadores do Inpa se estimulem a produzir uma ciência mais voltada à tecnologia e inovação, para que possa haver transferência do conhecimento do Instituto para empresas e para a sociedade”, diz Paulo Maurício.

O Inpa possui 70 pedidos de patentes, 13 concessões e no momento negocia quatro transferências de tecnologias: o purificador de Água Box, o processo de obtenção da Zerumbona isolada dos óleos essenciais das raízes de zingiber I.Smith e a composição farmacêutica do extrato de zingiber zerumbet, produzidos à base do gengibre amargo e que possibilitam a produção de vários produtos como para acne vulgar, suplemento alimentar e gel cicatrizante de úlceras de pés diabéticos. As três tecnologias estão em processo de novo contrato. A quarta é a Casa Ecológica que está em processo de transferência para uma empresa de construção civil do Amazonas.

“Patentes são negócios. Mas temos de pensar também que muito mais importante para as instituições no Brasil que o retorno monetário é ver os produtos na prateleira. Se o retorno monetário vier, será muito melhor, porque estará reinvestindo em pesquisa”, explica Falcão.

Inovação no Brasil

Criado em 1970 e ligado ao Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (Mdic), o INPI nos últimos anos estruturou sua base de dados e agora disponibiliza para a sociedade um caderno de indicadores mostrando a evolução dos pedidos de marcas, patentes, desenhos industriais, tudo o que é submetido ao INPI. O trabalho estatístico é um retrato do desenvolvimento de proteções intelectuais e dos resultados de pesquisas feitas por universidades e empresas.

De acordo com Araken, o Brasil ainda tem um nível baixo de pedidos de patentes com cerca de 30 mil por ano, mas cerca de 80% vêm de outros países. Os que são desenvolvidos por residentes – que não são necessariamente brasileiros – respondem por 18% a 20%. “Isso mostra que o brasileiro, as universidades e pesquisadores, têm feito poucas solicitações. Uma novidade é que está havendo um aumento da participação dos brasileiros”.

Para avançar na área, o INPI está se reestruturando internamente para ter mais agilidade nas respostas dos pedidos de patentes, investido na capacitação dos funcionários, empresas e usuários, melhorado os sistemas de informatização e das condições de trabalho dos servidores, além de passar por uma fase de expansão e desconcentração saindo do Rio de Janeiro e indo também para outros estados.

Um dos principais gargalos é a demora para entregar o resultado das análises dos pedidos de patentes, devido a procedimentos administrativos burocráticos e a falta de recursos humanos. Todo ano o órgão recebe 30 mil pedidos de patentes, mas tem capacidade de exame é em torno de 20 mil e já soma um acumulo de quase 200 mil.

“Se resolve por duas formas: investindo em informatização, inteligência artificial, e contratando mais gente. Ambas dependem da dinâmica do governo Federal, e estamos num momento difícil no Brasil, mas mesmo assim as respostas não são imediatas”, destacou.

Araken lembra que só se deve fazer pedido de patente se houver um plano de negócios bem estruturado, já que a empresa terá custo por 20 anos para manter a patente.