Comissão de Ética Profissional do INPA – Conheça o papel dessa instância consultiva

O Decreto 6.029, de 01 de fevereiro de 2007 vincula à Comissão de Ética Pública à Comissão de Ética Profissional do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (CEI/INPA). Além disso, estabelece que essa comissão esteja integrada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atendendo à Resolução CEP n°10 de 29 de setembro 2008 que trata da Organização e Funcionamento das Comissões; Procedimento e Rito Processual.

Criada pela Portaria nº 242/16 e modificada pela Portaria nº 248/17, a Comissão de Ética do INPA é composta por membros servidores titulares e suplentes. Os titulares são Zenaide Aparecida Figueiredo (presidente), Adriano José Nogueira Lima e Wallace Loureiro de Souza (membros); enquanto os suplentes são Ana Rosa Tundis Vital Trigo, Leonardo Brandão Matos e Mylene Dutra Barbosa de Souza. Integra ainda a Comissão a secretária executiva Fernanda Tatiane dos Santos Reis e a secretária executiva adjunta Claudia Malveira de Souza.

A CEI/INPA tem a responsabilidade de promover a ética e conscientizar seus colaboradores quanto ao comportamento ético. Pois, o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta (Inciso II, Anexo do Código de Ética Profissional). Nesse sentido, é atribuição desta CEI fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre a conduta ética do servidor, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Entre as finalidades, esta CEI atuará como instância consultiva do dirigente e dos servidores; além de orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público; apurar fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

A orientação para consultas, processos e formulação de denúncias deve ser dirigida à presidente da Comissão de Ética do INPA e encontra-se disponível no Portal do INPA, no menu Institucional, aba Órgãos Colegiados, Comissão de Ética Profissional. Procurar a Comissão não significa necessariamente entrar com denúncia, o interessado poderá fazer uma consulta de como proceder em determinada situação.

O atendimento presencial da Comissão acontece às terças-feiras das 8h30h às 11h30 e das 14h30 às 17h30h em sala própria, localizada no térreo do prédio da diretoria do INPA, Campus I (Av. André Araújo, 2936, bairro Petrópolis, Manaus-AM). Os agendamentos para atendimentos podem ser realizados pelo telefone (92) 3643-3624 (somente no dia de atendimento) ou ainda pelo e-mail cei.inpa@inpa.gov.br

A Comissão vem para contribuir com os relacionamentos interpessoais dos servidores do INPA. Busca a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, ou seja, devem nortear o servidor público (Inciso I, Anexo do Código de Ética Profissional). Em atendimento ao art. 2º, XXIV, da Resolução CEP n. 10, de 29 de setembro de 2008, o plano de trabalho de gestão ética foi elaborado e para ser executado esta Comissão vem dar publicidade à existência e ao papel da CEI. Além disso, dar orientações junto às coordenações sobre condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas como desrespeito, falta de gentileza e assédios.