Novo Marco Legal de CTI facilitará ações entre os institutos de pesquisa e o setor privado

 A sanção do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) aconteceu nesta segunda-feira (11) pela presidente Dilma Roussef. Estiveram presentes dirigentes das unidades de pesquisas do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e representantes da comunidade científica brasileira

*Da redação da Ascom

Foto: Ascom MCTI

Estiveram presentes na cerimônia representando o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), o diretor do Inpa, Luiz Renato de França e o diretor substituto, Luiz Antonio de Oliveira. Pela parte da tarde, o novo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera reuniu os dirigentes e representantes dos institutos vinculados ao ministério para uma apresentação da nova gestão.

Um dos objetivos do novo Marco Legal da Ciência será facilitar o acesso aos conhecimentos científicos, indígenas, e tradicionais, além do uso comercial de plantas e animais para pesquisas com a produção de novos produtos como, por exemplo, a produção de medicamentos e cosméticos a partir de ervas. Para o diretor do Inpa, o pesquisador Luiz Renato de França, a lei representa um avanço, especialmente por ser elaborada dentro de preceitos e discussões mais democráticas.

Segundo o diretor substituto do Inpa, o pesquisador Luiz Antonio de Oliveira, o Marco Legal da CTI é um avanço muito grande, principalmente porque favorece a parceria entre empresas privadas e instituições de CTI. Ainda segundo ele, no país há jovens pesquisadores que tem conhecimento e tecnologia para trabalhar com pesquisas inovadoras, mas está preso na legislação.

“No Brasil, essa parceria era muito limitada antes da sanção da nova Lei. Agora nós temos mais liberdade para encontrar parcerias empresarias que estejam dispostas a investir. O resultado disso é que a sociedade tem um retorno mais rápido”, ressaltou.

Outra vantagem, segundo Oliveira, é a contratação de recursos humanos, por parte da empresa privada, para aumentar o quadro de funcionários e assim, intensificar a produção e o andamento de pesquisas desenvolvidas dentro de uma instituição científica. Mas, o diretor alerta para que alguns cuidados sejam tomados de forma que a instituição não perca sua independência frente às decisões da empresa. “Tudo é uma questão de equilíbrio”, disse.

A nova legislação tornará menos burocráticas as ações entre os setores público e privado que formam o sistema de CT&I, dando celeridade aos trâmites. "Regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido", disse a presidente no discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

A cerimônia também foi acompanhada por vários representantes da comunidade científica, como a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, que classificou o novo Marco Legal da CT&I como uma "conquista republicana". "Esse novo marco põe o Brasil realmente na rota da inovação. Para nós, da ciência, é um dia de grande festa. O Brasil deu um exemplo numa fase que parece que tudo está dando errado do que é ser republicano. Essa lei é uma lei republicana”, concluiu.

Durante a solenidade, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI 01/2016, que vai disponibilizar R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos em qualquer área do conhecimento.

Clique aqui para acessar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

*Com informações da Ascom do MCTI e Ascom Inpa.