Inpa debate políticas públicas para áreas úmidas mediante classificação

As áreas úmidas (AUs) têm como maior ameaça a falta de uma legislação específica para protegê-las, o que pode resultar em sua extinção. As AUS merecem a devida atenção e uma ação consensual por parte dos órgãos competentes, para assegurar sua sustentabilidade e preservação

Por Josiane Santos e Raiza Lucena

Com o objetivo de apresentar e discutir resultados e implicações quanto à classificação das áreas úmidas (AUs) brasileiras, para subsidiar planos de uso racional, recuperação e conservação desses ambientes vitais, o pesquisador Wolfgang Junk, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU), irá palestrar nesta quarta-feira (18), às 9h, na sala de seminários da Biblioteca no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) sobre a “Classificação das áreas úmidas brasileiras e sua implicação para políticas públicas”.

Junk faz parte do Grupo de Peritos em Áreas Úmidas Brasileiras, composto por especialistas de alto nível, criado em agosto de 2012 após o primeiro Congresso Brasileiro sobre Áreas Úmidas (Conbrau), que tem por objetivo reunir informações disponíveis sobre áreas úmidas e consolidar cientificamente o conceito. Um dos resultados do trabalho conjunto desse grupo foi a elaboração do documento Definição e Classificação das Áreas Úmidas (AUs) Brasileiras: Base Científica para uma Nova Política de Proteção e Manejo Sustentável (resumo do documento aqui).

Participam também dois pesquisadores do Inpa, a vice coordenadora do INCT ADAPTA, Maria Teresa Piedade e Jochen Schöngart, ambos da Coordenação de Dinâmica Ambiental (CDAM), e Florian Wittmann, pesquisador do Instituto Max-Planck de Química, que trabalha no Inpa, por meio do Projeto Inpa/Max-Planck, “Ecologia de Áreas Alagáveis”, também da CDAM.

Implicações

Após a elaboração desse documento, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Água (ANA) perceberam a necessidade de elaborar políticas públicas para dar arcabouço legal e para permitir o gerenciamento das áreas úmidas, que segundo análise oficial desses órgãos cobrem 5% a 6% da superfície do Brasil, mas que de acordo com estimativas do grupo chegam a perfazer 20% do território brasileiro. O Grupo está dando apoio - definição e delimitação ao MMA - no mapeamento das áreas úmidas do território nacional.

A versão final do Código Florestal Brasileiro não incluiu boa parte das áreas úmidas dos pequenos e grandes rios brasileiros sendo, portanto, necessária uma classificação das áreas úmidas (AUs) do território brasileiro que permita e viabilize essa inclusão.

“As áreas úmidas brasileiras cobrem cerca de 20% do território do Brasil, sendo fundamentais, entre outros, na regulagem do ciclo das águas e na absorção da água das chuvas. Entretanto, em boa parte dos rios das regiões centro-oeste, sul e sudeste do país as AUs já foram retiradas da paisagem, sendo substituídas por edificações, lixões e outros, o que suprimiu do ambiente seu serviço ambiental de tampão na paisagem. Como consequência, nessas regiões mais populosas do país, a cada ano as enchentes, deslizamentos e perdas materiais e humanas aumentam”,ressalta Junk.

O Grupo também está ajudando o MMA e a ANA na elaboração e ampliação do conceito de “recursos hídricos”, baseado em definições científicas e na inclusão das áreas úmidas.

“Incluindo as áreas úmidas como recursos hídricos, a visão irá mudar favoravelmente a essas áreas e sua inclusão na política nacional. Porque quando as áreas úmidas são consideradas recursos hídricos, a área assume outro status legal na constituição brasileira”, explica o pesquisador.

Áreas úmidas: conceito

Áreas úmidas, segundo conceito elaborado pelo Grupo e divulgado no documento, consistem em ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanentemente ou periodicamente inundados por águas rasas ou com solos encharcados, doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptados à sua dinâmica hídrica. No Amazonas, as áreas de várzea e igapós são exemplos de importantes áreas úmidas.

Entre os benefícios das áreas úmidas ligados diretamente ao meio ambiente e à qualidade de vida da sociedade, está ao fato de que elas proporcionam a recarga de aquíferos, a purificação e fornecimento da água, a regulagem do microclima, o ecoturismo, além da estocagem periódica de água e sua lenta devolução para os igarapés, córregos e rios conectados (efeito esponja), reduzindo os perigos de enchentes e secas, problemas comuns no Brasil, inclusive na região amazônica.

Uma comissão multinacional liderada pela Argentina e composta por representantes do Brasil, Bolívia e Paraguai irá mapear as áreas úmidas da Bacia do Rio La Plata – que abrange Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. De acordo com Junk, em 2014 a liderança desta comissão será de responsabilidade do Brasil, por meio do MMA.